Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo móvel Spendlens (“App”), você (“Usuário”, “você” ou “seu”) concorda em se vincular a estes Termos de Uso (“Termos”), à nossa Política de Privacidade e a quaisquer termos complementares aplicáveis. Se você não concordar com estes Termos, deve cessar imediatamente todo uso do App e removê-lo do seu dispositivo.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a Strata Veritate LLC (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), desenvolvedora e operadora do Spendlens.

2. Elegibilidade

Você deve ter no mínimo quatro (4) anos de idade — ou a idade mínima de consentimento digital aplicável em sua jurisdição, o que for maior — para criar uma conta ou usar o App. Ao usar o App, você declara e garante que atende a esse requisito. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas abaixo do limite mínimo aplicável e, caso tomemos conhecimento de que isso tenha ocorrido, excluiremos esses dados prontamente.

3. Registro de conta e segurança

3.1 Criação de conta

Para acessar determinados recursos, você deve criar uma conta usando um dos seguintes métodos de autenticação:

• Sign in with Apple (Apple ID)
• Google Sign-In (conta do Google)
• E-mail e senha (com verificação por e-mail)

Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registro e em mantê-las atualizadas.

3.2 Segurança da conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em:

• Criar uma senha forte caso utilize autenticação por e-mail;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação.

Não seremos responsáveis por perdas ou danos decorrentes da falta de segurança de suas credenciais.

3.3 Autenticação biométrica

O App pode oferecer autenticação biométrica nativa do dispositivo (Face ID, Touch ID) como recurso de conveniência. Os dados biométricos são processados inteiramente no seu dispositivo pelo framework LocalAuthentication da Apple; nunca os recebemos, armazenamos ou transmitimos.

3.4 Gerenciamento de sessões

Para sua segurança, as sessões podem expirar após períodos de inatividade. Pode ser necessário autenticar-se novamente para continuar usando o App.

4. Descrição do serviço

4.1 Visão geral

O Spendlens é um aplicativo de gestão financeira pessoal que oferece ferramentas para:

• Registro manual e categorização de transações;
• Criação e acompanhamento de orçamentos;
• Gestão de metas de economia;
• Digitalização de recibos e reconhecimento óptico de caracteres (OCR);
• Importação e exportação de transações em CSV;
• Análise e previsão de fluxo de caixa;
• Acompanhamento de carteira de investimentos e cálculo de patrimônio líquido;
• Detecção de transações recorrentes;
• Suporte a múltiplas moedas;
• Widgets da Tela de Início;
• Notificações personalizáveis;
• Compartilhamento de dados com pessoas de confiança via Aperture.

4.2 Sincronização bancária com terceiros

O App oferece sincronização bancária automática opcional por meio da Plaid, Inc. (“Plaid”). Ao habilitá-la, você reconhece e concorda que:

• Você fornece suas credenciais bancárias diretamente à Plaid, e não a nós;
• Os próprios termos e a política de privacidade da Plaid regem a coleta e o uso de seus dados financeiros;
• Recebemos apenas os dados de transações, saldos e metadados que a Plaid transmite por meio de sua API;
• Os tokens de acesso bancário são armazenados exclusivamente em nossa infraestrutura do lado servidor, nunca em seu dispositivo;
• Atuamos como aplicativo autorizado dentro da plataforma da Plaid e não armazenamos suas credenciais bancárias.

4.3 Dados de investimento

O App pode exibir dados de mercado, cotações de ações e informações de instrumentos financeiros obtidos de provedores terceiros, incluindo o Yahoo Finance. Essas informações são fornecidas apenas para fins informativos e podem estar com atraso. Não garantimos a precisão, integridade ou atualidade desses dados.

4.4 Recursos de aprendizado de máquina

O App utiliza modelos de aprendizado de máquina no dispositivo para categorizar transações, identificar estabelecimentos e alimentar recursos preditivos. Toda inferência ocorre localmente usando o Apple CoreML; nenhum dado financeiro é transmitido a servidores externos para fins de ML.

5. Planos de assinatura e cobrança

5.1 Níveis de assinatura

O App oferece um nível gratuito com funcionalidade limitada e dois planos pagos:

• Pro (US$ 6,99/mês ou US$ 49,99/ano)
• Pro + Connect (US$ 9,99/mês ou US$ 79,99/ano)

A disponibilidade de recursos e os limites de uso de cada nível estão descritos no App e em nosso site.

5.2 Período de teste gratuito

Pessoas elegíveis podem receber um período de teste gratuito conforme descrito no momento da assinatura. Ao final do período de teste, a assinatura será convertida automaticamente para um plano pago, salvo cancelamento prévio. Qualquer parte não utilizada do período de teste será perdida ao adquirir uma assinatura.

5.3 Cobrança e renovação

Todos os pagamentos são processados pela App Store da Apple. Ao assinar, você concorda que:

• A cobrança será efetuada na sua conta Apple ID na confirmação da compra;
• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do final do período vigente;
• A renovação será cobrada nas 24 horas anteriores ao final do período vigente;
• Os preços podem mudar, e você será notificado com antecedência conforme as políticas da Apple.

5.4 Cancelamentos e reembolsos

Você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática nos Ajustes do Apple ID. O cancelamento entra em vigor ao final do período vigente. Não emitimos reembolsos por períodos parciais. Para solicitar um reembolso, entre em contato diretamente com a Apple.

5.5 Códigos promocionais

O App pode oferecer códigos promocionais para acesso a assinaturas. Esses códigos estão sujeitos a termos adicionais, não são transferíveis e não podem ser resgatados por dinheiro.

5.6 Efeitos do downgrade

Se sua assinatura for rebaixada ou expirar, determinados recursos serão restritos. Especificamente:

• As conexões de sincronização bancária serão pausadas, mas não excluídas;
• Os recursos reservados a um nível superior deixarão de estar disponíveis;
• Os dados já inseridos serão preservados, embora o acesso a certas visualizações e recursos possa ficar limitado.

6. Compartilhamento de dados: Aperture

6.1 Visão geral

O recurso Aperture permite que você compartilhe determinados dados financeiros com outros usuários do Spendlens que você convide e aprove expressamente (“Contatos de Confiança”).

6.2 Criptografia de ponta a ponta

Todos os dados compartilhados via Aperture são protegidos por criptografia de ponta a ponta usando P256 Elliptic Curve Diffie-Hellman (ECDH) e AES-256-GCM. As chaves de criptografia são geradas e armazenadas exclusivamente no seu dispositivo, dentro do Keychain do iOS. Não temos capacidade de descriptografar ou acessar o conteúdo compartilhado pelo Aperture.

6.3 Sua responsabilidade

Você é o único responsável por escolher com quem compartilhar seus dados financeiros. Uma vez compartilhados, os destinatários poderão visualizá-los até que você revogue o acesso. Não somos responsáveis pelo uso que terceiros façam das informações que você compartilhar com eles.

7. Propriedade intelectual

7.1 Titularidade

O App, incluindo todo o seu conteúdo, recursos, funcionalidades, software, design, textos, gráficos, logotipos e marcas, é e continuará sendo propriedade exclusiva da Strata Veritate LLC e de seus licenciantes. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre nossa propriedade intelectual, exceto a licença limitada aqui descrita.

7.2 Licença limitada

Mediante seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar o App em dispositivos que você possua ou controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Restrições

Você não poderá:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou licenciar qualquer parte do App;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App, exceto quando permitido por lei;
• Tentar extrair o código-fonte do App;
• Utilizar o App para desenvolver produtos ou serviços concorrentes;
• Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade;
• Usar meios automatizados para acessar ou interagir com o App.

8. Conduta do usuário

Você concorda em não:

• Utilizar o App para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou fraude;
• Falsificar identidade ou afiliação;
• Interferir na integridade ou no desempenho do App ou da infraestrutura relacionada;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados ao App;
• Transmitir vírus, malware ou outro código malicioso;
• Usar o App para armazenar ou processar dados em nome de terceiros de forma incompatível com o uso pessoal;
• Burlar mecanismos de assinatura, medição ou controle de acesso.

9. Isenções de responsabilidade

9.1 Não oferecemos consultoria financeira

O App é uma ferramenta de gestão financeira pessoal e não fornece consultoria financeira, de investimento, tributária ou jurídica. Todas as informações apresentadas, incluindo previsões, projeções de fluxo de caixa, cálculos de patrimônio líquido e dados de desempenho de investimentos, têm fins exclusivamente informativos e organizacionais. Você deve consultar um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras.

9.2 Sem garantias sobre dados de terceiros

Não garantimos a precisão, confiabilidade ou integridade dos dados obtidos de serviços de terceiros, incluindo Plaid, Yahoo Finance ou outros provedores. Esses dados podem estar com atraso, incompletos ou imprecisos.

9.3 Base “no estado em que se encontra”

O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Não garantimos que o App será ininterrupto, livre de erros ou de componentes nocivos.

9.4 Digitalização de recibos

O recurso de digitalização de recibos utiliza OCR no dispositivo e pode não produzir resultados perfeitamente precisos. Você é responsável por verificar os dados extraídos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Strata Veritate LLC, seus diretores, empregados, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliadas serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, clientela ou outras perdas intangíveis, decorrentes de:

• Seu acesso ou uso do App, ou a impossibilidade de acessá-lo ou usá-lo;
• A conduta ou o conteúdo de terceiros no App ou por meio dele;
• Quaisquer dados ou conteúdos obtidos a partir do App;
• Acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou dados;
• Erros ou imprecisões em dados financeiros, previsões ou cálculos;
• Quaisquer decisões financeiras que você tome com base em informações apresentadas no App.

Nossa responsabilidade agregada por todas as reivindicações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao App não excederá o maior entre: (a) o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reivindicação, ou (b) cem dólares americanos (US$ 100,00).

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Strata Veritate LLC e seus diretores, empregados, agentes e licenciantes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de: (a) seu acesso ou uso do App; (b) violação destes Termos por você; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade; ou (d) decisões financeiras que você tome com base em informações obtidas por meio do App.

12. Rescisão

12.1 Por você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento usando o recurso de exclusão de conta no App ou entrando em contato com o suporte. Ao excluir a conta, executamos um fluxo completo de eliminação de dados que inclui:

• Exclusão da sua conta do Firebase Authentication;
• Remoção de todas as conexões bancárias da Plaid e seus tokens do servidor;
• Exclusão dos seus dados do Firestore;
• Eliminação de todos os dados locais do dispositivo;
• Destruição de todas as chaves de criptografia;
• Limpeza do estado de sessão.

12.2 Por nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar seu acesso ao App, sem aviso prévio, quando determinarmos, a nosso exclusivo critério, que sua conduta viola estes Termos, prejudica outros usuários ou é de alguma forma inaceitável.

12.3 Efeitos da rescisão

Com a rescisão, sua licença para usar o App cessará imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão vigentes, incluindo, entre outras, as seções 7, 9, 10, 11 e 14.

13. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos as alterações materiais atualizando a data de “Última atualização” e, quando possível, por meio de avisos dentro do app. O uso continuado do App após tais alterações constituirá aceitação da versão revisada. Se você não concordar com os termos revisados, deve parar de usar o App e excluir sua conta.

14. Lei aplicável e resolução de disputas

14.1 Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

14.2 Resolução de disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos ou relacionada ao App será submetida, primeiramente, a uma negociação informal de boa-fé. Se não for resolvida em trinta (30) dias, qualquer uma das partes poderá iniciar arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association conforme suas Consumer Arbitration Rules.

14.3 Renúncia a ações coletivas

Você e a Strata Veritate LLC concordam que cada parte somente poderá apresentar reivindicações em sua capacidade individual e não como demandante ou membro de qualquer ação coletiva ou representativa.

14.4 Exceção de pequenas causas

Não obstante o exposto, qualquer uma das partes poderá ajuizar uma ação individual em juizado de pequenas causas, dentro dos limites jurisdicionais desse juízo.

15. Termos da App Store da Apple

As cláusulas a seguir aplicam-se ao uso do App obtido por meio da App Store da Apple. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, estes últimos prevalecerão exclusivamente quanto ao uso do App em produtos da marca Apple.

15.1 Reconhecimento

Você reconhece e concorda que estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Strata Veritate LLC, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Strata Veritate LLC, e não a Apple, é a única responsável pelo App e por seu conteúdo. Você reconhece ainda que estes Termos não poderão prever regras de uso do App que conflitem com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple vigentes na Data de Vigência, nem regras mais permissivas do que aqueles.

15.2 Escopo da licença

A licença concedida na Seção 7.2 fica adicionalmente limitada a uma licença intransferível para utilizar o App em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, observadas as Regras de Uso previstas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, ressalvado que o App poderá ser acessado e utilizado por outras contas associadas ao comprador por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.

15.3 Manutenção e suporte

A Strata Veritate LLC, e não a Apple, é a única responsável pela prestação de quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos ao App, conforme previsto nestes Termos ou exigido pela lei aplicável. Você reconhece que a Apple não possui qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação ao App.

15.4 Garantia

A Strata Veritate LLC é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente afastadas. Em caso de não conformidade do App com uma garantia aplicável, você poderá comunicar o fato à Apple, que reembolsará o preço de aquisição do App (se houver); na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao App. Entre a Apple e a Strata Veritate LLC, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade com uma garantia serão de exclusiva responsabilidade da Strata Veritate LLC.

15.5 Reivindicações relativas ao produto

Você e a Strata Veritate LLC reconhecem que a Strata Veritate LLC, e não a Apple, é responsável pelo atendimento de quaisquer reivindicações apresentadas por você ou por terceiros em relação ao App ou à sua posse e/ou uso do App, incluindo, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o App não atende a requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reivindicações decorrentes da legislação de defesa do consumidor, privacidade ou legislação análoga, inclusive em relação ao uso pelo App dos frameworks HealthKit e HomeKit (na medida aplicável).

15.6 Direitos de propriedade intelectual

Você e a Strata Veritate LLC reconhecem que, em caso de reivindicação de terceiro no sentido de que o App ou a sua posse e uso do App infringem direitos de propriedade intelectual daquele, a Strata Veritate LLC, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, composição e cumprimento da referida reivindicação de infração.

15.7 Conformidade legal

Você declara e garante que (i) não se encontra em país sujeito a embargo por parte do Governo dos Estados Unidos nem em país designado por este como “apoiador do terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

15.8 Contratos com terceiros

Ao utilizar o App, você deverá cumprir os termos aplicáveis de contratos com terceiros (por exemplo, seu contrato de serviço de dados móveis). Essa obrigação é adicional e não limita as previstas nas Seções 4.2 e 4.3 em relação à Plaid e aos provedores de dados de mercado.

15.9 Terceiro beneficiário

Você e a Strata Veritate LLC reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e que, mediante a aceitação por você, a Apple terá o direito (e considerar-se-á haver aceitado tal direito) de exigi-los contra você na qualidade de terceira beneficiária.

16. Disposições gerais

16.1 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor.

16.2 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer termos complementares, constituem o acordo integral entre você e a Strata Veritate LLC com relação ao App.

16.3 Renúncia

Nenhuma renúncia a um termo ou condição destes Termos será considerada renúncia adicional ou continuada de tal termo ou de qualquer outro, e o fato de a Strata Veritate LLC não exercer um direito ou disposição não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

16.4 Cessão

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós poderemos ceder nossos direitos e obrigações nos termos deste instrumento sem restrição.

16.5 Força maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento decorrentes de circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, atos governamentais, interrupções de internet ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

17. Informações de contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Strata Veritate LLC
Endereço: 5900 Balcones Drive STE 100, Austin, Texas 78731, EUA
Telefone: +1 (737) 678-4587
E-mail: support@spendlensapp.com
Site: https://spendlensapp.com/support